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Diretoria de Ensino Região de Botucatu


Praça da Bandeira , s/n - Centro
CEP 18.603-341 - Botucatu - SP – Brasil
Email: debot@educacao.sp.gov.br
Telefone: (14) 3811 3200
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​​​​​​​Equipe


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​Gilmara Alonso Tácito

Executivo Público​

gilmara.executivo@gmail.com​

(14) 3811-3202


 João Carlos de Lima Barros

Executivo Público

debotat@educacao.sp.gov.br

​​(14) 3811-3248​


Priscila Ribas Moreira Bossa

Executivo Público

priscila.executi​vo@gmail.com

(14) 3811-3256



​​​​Atribuições


 Artigo 71 - As Assistências Técnicas, além das previstas no artigo 78 deste decreto, têm, no âmbito das Diretorias de Ensino a que pertencem, as seguintes atribuições:
I - coordenar a elaboração do plano de trabalho da Diretoria de Ensino em conformidade com a política educacional da Secretaria;
II - participar:
a) do planejamento de atividades da rede escolar da área de circunscrição da Diretoria de Ensino no atendimento das diretrizes e metas da Secretaria;
b) dos processos de municipalização do ensino, em apoio ao Centro de Gerenciamento da Municipalização do Ensino, do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, da Coordenadori​a de Gestão da Educação Básica;
III - apoiar no atendimento e recepção de autoridades públicas, missões e outros visitantes à Diretoria de Ensino, orientando-se pelas normas específicas da Secretaria para essa matéria;
IV - receber e atender ​notificações judiciais para prestar informações em mandado de segurança e demais intimações judiciais encaminhadas à Diretoria de Ensino, providenciando seu andamento conforme definido nas normas e demais orientações das unidades centrais da Secretaria.
Parágrafo único - O disposto no inciso IV deste artigo não se aplica ao recebimento de citações e notificações nas ações propostas contra a Fazenda do Estado, competência do Procurador Geral do Estado prevista no artigo 6º, inciso V, da Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986. 

 

Fonte: Decreto Nº 57.141

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